Apoio Jurídico no Brasil

Representação e Gestão de Direitos Intelectuais e Empresariais

Nosso escritório possui profissionais capacitados e experientes para representar e gerir direitos de Propriedade Intelectual para estrangeiros, bem como planejar a melhor estrutura societária para proteção desses direitos, conforme serviços disponibilizados pelo nosso departamento internacional:

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Depósito e Acompanhamento de Registros no Brasil

A Lei da Propriedade Industrial brasileira obriga o estrangeiro a constituir um procurador, residente no Brasil, com poderes para representá-lo administrativamente e juridicamente em relação aos direitos de propriedade industrial. Nosso escritório possui experiência na assessoria a estrangeiros titulares de direitos industriais, inclusive com traduções técnicas.

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Business Plan para Análise Prévia de Viabilidade de Negócios no Brasil

Em ações judiciais que já estão em tramitação, nosso escritório poderá auxiliar na confecção de Memoriais e outras Petições em 2ª Instância, tais como Agravo, Embargos de Declaração e Recurso Especial e Extraordinário, sempre levando em conta o conhecimento do posicionamento específico dos julgadores do Tribunal de Justiça de cada Estado.

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Direito Societário

Assessoramos o estrangeiro na constituição de empresas com a elaboração de contratos e estatutos sociais, acordos de acionistas e quotistas, termos de confidencialidade e intenção, e representação de sócios estrangeiros no Brasil.

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Negociação e Contratos

Nosso escritório possui experiência na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais, bem como na confecção e negociação de contratos de licenciamento, cessão de direitos, parceria empresarial, transferência de tecnologia e franquia.

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Monitoramento e Diagnóstico de Prevenção Concorrencial

Após proceder com os pedidos de registro, assessoramos o estrangeiro no monitoramento e na identificação de potenciais ameaças às atividades empresariais, com a emissão de um relatório com as considerações e as sugestões de medidas a serem adotadas para proteção dos direitos intelectuais, reduzindo, assim, o risco de prejuízos financeiros.

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Atuação em Ações Judiciais

É importante, antes de ingressar com uma ação judicial com base na violação de um direito de Propriedade Intelectual, definir a estratégia correta para alcançar o objetivo pretendido pelo titular. Nosso escritório é especializado no contencioso, e tem obtido importantes resultados na preservação de direitos e na eliminação da concorrência desleal através de ações judiciais.

Solicite orçamento via formulário (clique aqui) ou e-mail: cristiano@cpb.adv.br

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