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Responsabilidade Civil | Cristiano Prestes Braga

Archive for Responsabilidade Civil

O uso de personagens famosos em festas infantis

O uso de personagens famosos em festas infantis

  • 31/05/2016
  • Cristiano Prestes Braga
  • 1 Comment

Tem sido cada vez mais comum os pais locarem espaços para realização de festas infantis em virtude da praticidade e da estrutura oferecida, evitando, assim, contratempos com a contratação de diversos fornecedores, segurança, entre outros aspectos facilitadores. Na maioria das vezes, a temática da festa é escolhida com base em personagens infantis famosos, os quais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (e muitas vezes também como marca), e seu uso precisa ser expressamente autorizado pelo titular do direito.


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