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É possível registrar marcas iguais? | Cristiano Prestes Braga

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É possível registrar marcas iguais?

Essa semana me questionaram a respeito da vantagem de registrar uma marca, tendo em vista a existência de empresas famosas usando a mesma marca no mercado.

De fato, há possibilidade de existir registro para duas marcas iguais, desde que seja observado o Princípio da Especialidade, também conhecido como Princípio da Especificidade, o qual estabelece que a proteção conferida à marca está limitada ao ramo de atividade do produto ou do serviço a ela vinculado. Ou seja, se existe um registro de marca para o ramo de vestuário, poderá existir um registro de marca igual ou semelhante no ramo de tintas.

Vejamos o exemplo abaixo:

                        download          Tintas Renner

Não basta, todavia, que o ramo de atuação seja diferente. Os sinais não podem gerar nenhuma possibilidade de causar confusão para o consumidor, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, valendo transcrever o trecho do voto do então Ministro Aldir Passarinho Junior no caso envolvendo conflito entre as marcas “Charque Macedo” e “Macedo” (Clique aqui para acessar o inteiro teor do julgado):

“Afastou a Câmara Julgadora possível violação ao art. 124, XIX, da Lei 9.279/96 ao fundamento de que a confusão ou associação das marcas “Charque Macedo” e “Macedo” não é patente, não importa em concorrência desleal e não favorece indevidamente qualquer das partes, em razão de as empresas praticarem atividades diferentes: a primeira só explora o charque a outra, frango.”

A decisão mencionada deixa claro que o STJ considera possível a convivência pacífica entre marcas semelhantes ou iguais – inclusive no mesmo ramo de atividade -, desde que a atividade-fim não seja a mesma.

Portanto, é possível, sim, o registro de marcas iguais junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, desde que observada a diferença no ramo de atuação e a distância suficiente para afastar a possibilidade de confusão aos olhos do consumidor.

Apenas a título de registro, uma exceção ao Princípio da Especialidade (Especificidade) é a Marca de Alto Renome, assunto que será objeto de um post específico.

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