Cristiano Prestes Braga http://cpb.adv.br Advocacia Empresarial em Propriedade Intelectual Thu, 01 Feb 2024 01:16:36 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 http://cpb.adv.br/wp-content/uploads/2014/03/cropped-logo_CPB_pequena_vermelha-32x32.png Cristiano Prestes Braga http://cpb.adv.br 32 32 Patentes como Prova da Inovação Empresarial http://cpb.adv.br/patentes-como-prova-da-inovacao-empresarial/ http://cpb.adv.br/patentes-como-prova-da-inovacao-empresarial/#respond Thu, 01 Feb 2024 01:16:34 +0000 https://cpb.adv.br/?p=1580 Um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas é demonstrar efetivamente sua capacidade e atividade inovadora. Em um cenário competitivo, a inovação é um diferencial crucial, mas avaliar e comunicar o verdadeiro alcance da inovação permanece uma tarefa complexa.

A literatura especializada oferece uma variedade de metodologias e indicadores para medir a inovação. No entanto, muitos desses indicadores são intrinsecamente subjetivos e dependem da interpretação e aceitação do que é apresentado. Essa subjetividade é amplificada pela relutância das empresas em revelar detalhes sobre suas inovações, frequentemente por questões de confidencialidade e segurança comercial.

Nesse contexto, o portfólio de patentes surge como um indicador robusto e transparente da atividade inovadora de uma empresa. As patentes representam não apenas a capacidade de inovação, mas também o compromisso da empresa em proteger e capitalizar suas inovações.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as patentes trazem vantagens significativas como indicadores de inovação. Elas são mensuráveis, conferem direitos de propriedade exclusivos, incentivam o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e ajudam na disseminação do conhecimento técnico.

Contudo, é essencial reconhecer que o número de patentes por si só não é um indicador absoluto de inovação. A inovação é um conceito multifacetado que engloba aspectos técnicos, conceituais e de mercado. As patentes refletem a intencionalidade da empresa em inovar e proteger suas inovações, mas não capturam toda a amplitude e profundidade do processo inovador. Ainda assim, elas são um componente valioso no conjunto de indicadores utilizados para avaliar a inovação, fornecendo insights sobre a direção, intensidade e natureza da atividade inovadora de uma empresa.

Portanto, enquanto as empresas continuam a navegar no complexo território dos indicadores da inovação, o portfólio de patentes se destaca como uma ferramenta valiosa para ilustrar e avaliar seu compromisso e capacidade de inovar, comunicando ao mercado e aos investidores que a inovação está na pauta e está em atividade permanente.


Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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Air Jordan: Um ativo inestimável http://cpb.adv.br/air-jordan-um-ativo-inestimavel/ http://cpb.adv.br/air-jordan-um-ativo-inestimavel/#respond Wed, 24 Jan 2024 15:46:00 +0000 https://cpb.adv.br/?p=1572 No âmbito empresarial, a proteção da inovação e do design original é vital. Um exemplo recente envolve a gigante do esporte, Nike, que moveu um processo contra a empresa Reloaded Merch sob acusação de venda e promoção ilegal de versões falsificadas dos famosos tênis Air Jordan 1 e Dunk. A informação foi publicada no site Sportico, que trouxe um comparativo dos modelos de tênis referidos no processo:

A Nike é uma marca reconhecida pela originalidade e qualidade, e iniciou o processo acusando a Reloaded e outras empresas de serem “atores mal-intencionados”, fabricando e vendendo produtos que imitam e se aproximam perigosamente dos designs distintos da Nike, inclusive com nomes semelhantes, como “Air Omi”. A Nike argumenta que tais práticas não só confundem os consumidores, mas também diluem a força e a autenticidade de sua marca.

As alegações da Nike revelam um ponto crucial para empreendedores de todos os setores: a inovação e a originalidade são ativos inestimáveis.

As linhas Air Jordan e Dunk, por exemplo, não são apenas produtos, mas símbolos de uma cultura e de uma história rica no esporte e na moda, criada e propagada pela Nike a partir de muitos investimentos por todo o mundo. Permitir que falsificações proliferem é permitir que a essência de uma marca seja comprometida.

O caso Nike serve como um lembrete poderoso: proteger sua propriedade intelectual não é apenas uma questão legal, mas um imperativo para manter a integridade e a autenticidade da sua marca. Para empreendedores, é fundamental entender e defender os direitos que protegem as inovações que definem nossas empresas.


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Registre seu Software e venda para o Governo http://cpb.adv.br/registre-seu-software-e-venda-para-o-governo/ http://cpb.adv.br/registre-seu-software-e-venda-para-o-governo/#respond Wed, 17 Jan 2024 15:02:24 +0000 https://cpb.adv.br/?p=1569 No mundo digital atual, onde a inovação caminha a passos largos, registrar seu software não é apenas uma escolha: é um diferencial estratégico. Mas você já parou para pensar nas vantagens tangíveis que esse simples ato pode trazer, especialmente quando se trata de comercializar com o poder público?

Primeiramente, é vital entender que o registro de software abre as portas para uma jornada de oportunidades com o governo. A administração pública, sempre em busca de soluções eficientes e confiáveis, valoriza e, muitas vezes, exige que os softwares adquiridos sejam registrados. Isso não apenas confere uma camada extra de credibilidade ao seu produto, mas também simplifica processos, como a inexigibilidade de licitação, tornando a aquisição mais ágil e menos burocrática.

Além disso, o registro atua como um escudo protetor para sua criação. Ao proteger seu software, você está não apenas assegurando seus direitos autorais, mas também estabelecendo uma base sólida para defender sua propriedade intelectual contra cópias e uso indevido. Isso garante que sua inovação, seu esforço e seu investimento sejam resguardados, permitindo que você navegue pelo mercado com maior segurança e tranquilidade.

Mas há mais. Ao registrar seu software, você está também pavimentando o caminho para possíveis parcerias e colaborações. Empresas e o setor público tendem a preferir soluções que estejam devidamente registradas, por uma questão de segurança jurídica e garantia de qualidade. Esse simples ato pode ser o diferencial que colocará seu software à frente de concorrentes no processo de seleção de fornecedores pelo governo.

Agora, uma reflexão final: você sabia que seu software pode ser protegido sob duas modalidades distintas de propriedade intelectual?

Sim, existe a possibilidade de uma dupla proteção do software que maximiza a segurança e abre um leque ainda maior de possibilidades comerciais.

Diante de tantos benefícios, fica a pergunta: por que não registrar seu software e desbravar esse vasto horizonte de oportunidades?


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Inovação Sustentável e Propriedade Intelectual na Agenda 2024 do INPI http://cpb.adv.br/inovacao-sustentavel-e-propriedade-intelectual-na-agenda-2024-do-inpi/ http://cpb.adv.br/inovacao-sustentavel-e-propriedade-intelectual-na-agenda-2024-do-inpi/#respond Fri, 05 Jan 2024 17:44:27 +0000 https://cpb.adv.br/?p=1565 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lança sua Agenda 2024, uma estratégia ambiciosa que coloca a sustentabilidade ambiental no centro das inovações em Propriedade Intelectual. Este plano é um chamado para que as empresas brasileiras repensem suas inovações sob uma nova luz: a da responsabilidade ecológica.

Dentre as iniciativas mais notáveis, o Plano de Ação 2024 destaca a criação do Observatório de Tecnologias Verdes na Amazônia. Este projeto visa não apenas a promoção de inovações sustentáveis, mas também a proteção da biodiversidade da região. Além disso, a participação do INPI em plataformas internacionais como WIPO GREEN acelera a visibilidade e comercialização de tecnologias verdes, conectando inventores e empresas com um interesse comum em soluções ambientalmente responsáveis.

A Agenda 2024 também enfatiza a importância de colaborações internacionais, como o Programa EUROCLIMA+ e a Iniciativa IPO Green, demonstrando o compromisso do Brasil com as práticas globais de sustentabilidade. Essas parcerias são cruciais para o avanço tecnológico e a troca de conhecimentos em áreas chave como energias renováveis e eficiência energética.

Para as empresas brasileiras, essa agenda representa uma oportunidade única. A inovação alinhada à sustentabilidade ambiental não é apenas uma responsabilidade ética, mas uma vantagem competitiva no mercado global. As empresas que se alinham a esses princípios não apenas contribuem para um mundo mais sustentável, mas também se posicionam à frente em um mercado cada vez mais consciente.

O Plano de Ação 2024 do INPI é um convite para que as empresas repensem suas estratégias de inovação, considerando o impacto ambiental e contribuindo para um futuro mais sustentável. Uma abordagem que alia inovação, sustentabilidade e responsabilidade social, é essencial para o desenvolvimento sustentável do país.


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Revolucione sua empresa em 2024 com o poder da Propriedade Intelectual http://cpb.adv.br/revolucione-sua-empresa-em-2024-com-o-poder-da-propriedade-intelectual/ http://cpb.adv.br/revolucione-sua-empresa-em-2024-com-o-poder-da-propriedade-intelectual/#respond Tue, 26 Dec 2023 19:59:44 +0000 https://cpb.adv.br/?p=1561 No cenário pós pandemia e muito competitivo, a Propriedade Intelectual emerge como uma ferramenta crucial para empresas que buscam se destacar em seus nichos de mercado. Esse ativo intangível, abrangendo patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, segredos comerciais, etc, pode ser a chave para o sucesso sustentável e a diferenciação no mercado.

Muitos empresários não sabem, mas a Propriedade Intelectual permite que as empresas protejam suas inovações, sejam elas produtos, serviços ou processos.

Ao proteger uma invenção mediante Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade, a empresa garante o direito exclusivo de utilizá-la, criando uma barreira para concorrentes e estabelecendo um monopólio temporário. Isso não apenas protege o investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas também permite um melhor retorno sobre esse investimento.

A Marca é outro componente vital da Propriedade Intelectual, funcionando como a identidade da empresa no mercado. Registrar uma marca confere o direito exclusivo de usá-la em produtos ou serviços, evitando confusões com concorrentes e construindo uma base de clientes leais. Uma marca forte e bem gerenciada pode ser um ativo inestimável, agregando valor significativo à empresa.

Os Direitos Autorais protegem obras criativas, como softwares, livros e campanhas publicitárias. Para empresas em nichos criativos, isso significa que suas obras originais estão protegidas contra uso não autorizado. Isso não apenas preserva a integridade da obra, mas também assegura uma vantagem competitiva no mercado.

Um outro ponto importante diz respeito aos Segredos Comerciais e Conhecimento Interno, que representados, por exemplo, como fórmulas, processos de produção ou listas de clientes, são vitais para muitas empresas. Manter essas informações confidenciais pode ser crucial para manter uma vantagem competitiva. A proteção de segredos comerciais requer uma gestão cuidadosa de informações internas e políticas de confidencialidade eficazes, não bastando que estejam mencionadas em documentos.

Contudo, gerenciar a Propriedade Intelectual é bastante desafiador. Requer um entendimento claro das leis, uma estratégia de proteção bem definida e vigilância constante do mercado para evitar infrações. Mas as empresas que superam esses desafios e utilizam eficazmente a Propriedade Intelectual podem se beneficiar imensamente, ganhando destaque em seus nichos de mercado e criando um portfólio de ativos intangíveis valiosos.

Embora seja compreensível que as empresas busquem proteger imediatamente suas marcas e invenções, é essencial reconhecer que o ideal é desenvolver uma estratégia de propriedade intelectual eficiente e bem estruturada. Tal abordagem garante que a propriedade intelectual seja aproveitada em seu espectro mais amplo e eficaz, especialmente em situações de infração. Frequentemente, observa-se que empresas enfrentam dificuldades na proteção de seus ativos intelectuais devido a falhas estratégicas iniciais, que não estão alinhadas com a realidade específica e as demandas do mercado em que operam.

Portanto, uma estratégia de Propriedade Intelectual bem planejada e adaptada às necessidades específicas da empresa não só oferece proteção mais robusta, mas também potencializa o valor desses ativos no cenário competitivo, garantindo o sucesso a longo prazo no mundo empresarial dinâmico de hoje.


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Cópia de Software e Concorrência Desleal: Como Blindar sua Empresa http://cpb.adv.br/copia-de-software-e-concorrencia-desleal-como-blindar-sua-empresa/ http://cpb.adv.br/copia-de-software-e-concorrencia-desleal-como-blindar-sua-empresa/#respond Wed, 01 Nov 2023 12:24:13 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1548 A cópia de software e a concorrência desleal são temas recorrentes no mundo dos negócios, principalmente em um cenário cada vez mais digital e conectado. A disputa por espaço no mercado pode levar algumas empresas a adotarem práticas antiéticas, como a cópia de software, para ganhar vantagem competitiva. Nesse contexto, é fundamental que as empresas estejam atentas e protegidas para evitar esse tipo de situação.

Um caso recente que ilustra bem essa problemática é o de uma empresa que foi vítima de plágio por parte de uma empresa parceira, conforme noticiado aqui. O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu que a copia do software, o que prejudicou a empresa titular e configurou uma prática de concorrência desleal.

Dois pontos de prova foram fundamentais para embasar a decisão do tribunal:

  • O primeiro foi o fato de que a empresa parceira não tinha experiência na área e só iniciou seu software após uma relação próxima com a titular do software.
  • O segundo ponto foi o curto tempo de construção do sistema da empresa parceira, associado a várias coincidências com o produto da empresa titular. Esses indícios foram suficientes para comprovar a cópia e a concorrência desleal, prejudicando a reputação e os negócios da empresa titular do software.

Para evitar situações semelhantes, é essencial que as empresas adotem medidas preventivas. O registro de software é uma delas, garantindo que a propriedade intelectual da empresa esteja protegida. Além disso, é fundamental contar com contratos bem elaborados, que deixem claras as obrigações e responsabilidades de funcionários, parceiros e até sócios em relação ao uso e compartilhamento de informações e tecnologias da empresa.

Esses contratos devem ser específicos e detalhados, prevendo penalidades para o caso de descumprimento e cópia de software. Isso cria uma barreira legal que pode ser utilizada em caso de disputas judiciais, além de desencorajar práticas antiéticas por parte de quem tem acesso às informações e tecnologias da empresa.

Além disso, é importante que as empresas invistam em tecnologias de segurança da informação, como criptografia e sistemas de proteção contra invasões, para proteger seus dados e softwares de possíveis cópias não autorizadas.

Em suma, a cópia de software e a concorrência desleal são práticas que podem causar prejuízos significativos às empresas. Por isso, é essencial que as empresas estejam atentas e adotem medidas preventivas, como o registro de software e a elaboração de contratos bem detalhados, para proteger suas propriedades intelectuais e evitar situações de plágio e concorrência desleal.


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O que é uma patente de invenção de método? http://cpb.adv.br/o-que-e-uma-patente-de-invencao-de-metodo/ http://cpb.adv.br/o-que-e-uma-patente-de-invencao-de-metodo/#respond Mon, 23 Oct 2023 12:02:11 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1542 Uma patente de invenção de método é um tipo específico de proteção concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para novos métodos ou processos que resultem em uma solução inovadora para um problema específico. Ao contrário das patentes de produtos, que protegem a inovação de um objeto ou substância, as patentes de métodos protegem a inovação do processo pelo qual algo é realizado, oferecendo ao inventor o direito exclusivo de usar e comercializar o método por um período determinado.

Um exemplo recente e interessante de patente de invenção de método é o caso de um grupo de pesquisadores brasileiros que desenvolveu um método inovador para criar filtros solares mais naturais, eficazes e ecológicos. A pesquisa, que contou com o apoio da FAPESP, resultou em um processo que utiliza resíduos da indústria alimentícia para produzir nanopartículas que podem ser usadas como filtros solares. Esse método não apenas resolve o problema ambiental associado ao descarte desses resíduos, como também oferece uma alternativa mais sustentável aos filtros solares tradicionais, que muitas vezes contêm substâncias químicas prejudiciais ao meio ambiente. O grupo obteve a patente dessa inovação, garantindo assim o direito exclusivo de explorar comercialmente o método desenvolvido, conforme consta no link da notícia.

É importante ressaltar que as patentes de invenção de método se aplicam a uma ampla gama de áreas, incluindo logística, software, engenharia, medicina, entre outras. Por exemplo, uma empresa pode patentear um novo método de logística que otimiza a distribuição de produtos, reduzindo custos e tempo de entrega. Da mesma forma, um desenvolvedor de software pode obter uma patente para um novo algoritmo que melhora o desempenho de um programa específico.

Em suma, as patentes de invenção de método são uma ferramenta valiosa para proteger inovações em processos e métodos, garantindo que os inventores tenham o direito exclusivo de explorar comercialmente sua inovação. Essa proteção é fundamental para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções que podem beneficiar a sociedade como um todo, como é o caso do filtro solar ecológico desenvolvido pelos pesquisadores brasileiros.


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Registro de Marca em Bandas: Protegendo a Identidade Musical http://cpb.adv.br/registro-de-marca-em-bandas-protegendo-a-identidade-musical/ http://cpb.adv.br/registro-de-marca-em-bandas-protegendo-a-identidade-musical/#respond Thu, 05 Oct 2023 17:17:43 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1536 No mundo da música, a marca de uma banda é mais do que apenas um nome. É uma representação da identidade, do estilo e da mensagem do grupo. Assim como em qualquer outro negócio, proteger essa marca é crucial para garantir direitos exclusivos, evitar confusões no mercado e prevenir disputas legais. No mercado musical, onde a imagem e a identidade são tão vitais quanto a música em si, ter uma marca registrada é uma ferramenta poderosa para proteger o legado e a reputação da banda.

Além do registro da marca, é essencial que os integrantes da banda tenham acordos claros sobre a propriedade e o uso da marca. Estes acordos, muitas vezes formalizados em contratos, estabelecem diretrizes sobre como a marca pode ser usada, quem tem direito de usá-la e o que acontece se um membro decidir deixar o grupo. Sem tais acordos, as bandas correm o risco de enfrentar disputas internas que podem não apenas prejudicar a dinâmica do grupo, mas também levar a batalhas judiciais.

Um exemplo recente da importância desses acordos é o caso da banda brasileira Cidade Negra. Segundo uma notícia do portal Migalhas, ex-integrantes do grupo contestaram o registro da marca “Cidade Negra” feito pelo cantor Toni Garrido. No entanto, o juiz manteve o registro com Garrido, destacando que, apesar do sucesso da banda, os músicos nunca formalizaram a titularidade da marca.

Em conclusão, o registro da marca e acordos claros entre os membros de uma banda são fundamentais para garantir a proteção e a continuidade do grupo no mercado musical. Ao reconhecer a importância desses elementos e agir proativamente, as bandas podem evitar conflitos e garantir que sua música e marca continuem a prosperar.


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Aspectos Criminais da Concorrência Desleal http://cpb.adv.br/aspectos-criminais-da-concorrencia-desleal/ http://cpb.adv.br/aspectos-criminais-da-concorrencia-desleal/#respond Mon, 25 Sep 2023 22:29:19 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1531 Em complemento ao artigo Concorrência Desleal: Uma Ameaça Silenciosa no Mundo dos Negócios, abordaremos agora aos aspectos criminais que envolvem os atos de concorrência desleal. Trata-se de uma dimensão muitas vezes negligenciada, mas que possui consequências severas e duradouras para aqueles que são flagrados em tais práticas.

A Lei n° 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, destaca em seu Art. 195 que comete crime de concorrência desleal quem, entre outros atos, “divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais” ou “emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem”. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

O cenário jurídico brasileiro tem observado um aumento na atenção a casos que envolvem a concorrência desleal, o que revela uma postura mais ativa das pessoas, das empresas e dos órgãos judiciais na repressão a esse tipo de prática.

Um exemplo elucidativo dessa atenção é a condenação citada na notícia do portal Migalhas. O ex-gerente da JBS e seu irmão foram condenados por atos de concorrência desleal. O caso envolveu a utilização indevida de informações confidenciais da empresa para favorecer negócios concorrentes. Esse tipo de conduta, em que profissionais se aproveitam de suas posições de confiança dentro de uma organização para acessar dados e informações sensíveis e, posteriormente, utilizar tais dados em benefício próprio ou de terceiros, é considerado uma grave violação dos princípios que regem a leal concorrência no mercado.

A sentença proferida neste caso exemplifica o rigor com que o judiciário tem tratado tais atitudes, ressaltando que a prática de concorrência desleal não só prejudica a empresa vítima, mas também o mercado como um todo, uma vez que desequilibra a competição e prejudica a confiança nas relações comerciais.

A abordagem criminal da concorrência desleal é, portanto, um recado claro de que a justiça brasileira está atenta e disposta a punir aqueles que buscam atalhos antiéticos e ilegais para obter vantagem competitiva. Para as empresas, o caso ressalta a importância de estabelecer protocolos de segurança da informação e promover uma cultura de integridade e ética entre seus colaboradores.

O combate à concorrência desleal não é apenas uma questão de proteger negócios individuais, mas de preservar a integridade e a saúde do mercado como um todo, assegurando que a competição ocorra de forma justa e equilibrada.


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Concorrência Desleal: Uma Ameaça Silenciosa no Mundo dos Negócios http://cpb.adv.br/concorrencia-desleal-uma-ameaca-silenciosa-no-mundo-dos-negocios/ http://cpb.adv.br/concorrencia-desleal-uma-ameaca-silenciosa-no-mundo-dos-negocios/#respond Thu, 21 Sep 2023 16:34:19 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1525 A concorrência é uma característica intrínseca do mercado, impulsionando a inovação e garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade. No entanto, nem toda concorrência é saudável. A Lei da Propriedade Industrial, em seu Art. 195, destaca as diversas formas de concorrência desleal, que vão desde a publicação de falsas afirmações sobre concorrentes até a exploração não autorizada de dados confidenciais.

Recentemente, uma notícia da Xinhua revelou que a China investigou e lidou com impressionantes 757 mil casos de concorrência desleal nos últimos 30 anos. Desde a aplicação da Lei Anticoncorrência Desleal, o país arrecadou cerca de 12,88 bilhões de yuans (US$ 1,8 bilhão) em multas e confiscações. Estes números destacam a seriedade e a prevalência deste problema no cenário global.

A concorrência desleal não prejudica apenas os concorrentes diretos, mas também os consumidores e a integridade do mercado como um todo. Práticas como suborno comercial, infração de segredo comercial e uso indevido de sinais de propaganda alheios podem levar a uma distorção da percepção do consumidor e a decisões de compra baseadas em informações falsas.

Fazendo um paralelo com a situação da China, é evidente que a concorrência desleal é um problema global que exige atenção e ação regulatória rigorosa. A China tem trabalhado arduamente para fortalecer a regulação da concorrência de mercado e garantir que as entidades empresariais se envolvam em concorrência justa.

Trazendo para a realidade empresarial brasileira, é fundamental que empresários e profissionais estejam cientes do instituto da concorrência desleal para evitar incorrer em tais práticas e, ao mesmo tempo, proteger-se contra aqueles que buscam obter vantagem de forma desonesta. Conhecer a lei e seus direitos é o primeiro passo para garantir um mercado mais justo e equitativo para todos.


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3 Desafios Importantes para Levar Inovações Acadêmicas ao Mercado http://cpb.adv.br/3-desafios-importantes-para-levar-inovacoes-academicas-ao-mercado/ http://cpb.adv.br/3-desafios-importantes-para-levar-inovacoes-academicas-ao-mercado/#respond Thu, 14 Sep 2023 16:08:36 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1520 Levar uma inovação do ambiente acadêmico ou de laboratório para o mercado é uma jornada desafiadora que muitos pesquisadores e inventores enfrentam. Três dos principais desafios nesse processo merecem destaque:

1. Transferência de Tecnologia: O primeiro obstáculo é a transição suave da pesquisa acadêmica para soluções práticas que atendam às necessidades do mercado. Recentemente, tivemos o exemplo de uma pesquisadora gaúcha que conquistou 41 patentes na área de biotecnologia, mas ainda possui o desafio de levar essas tecnologias para o mercado (clique aqui).

2. Financiamento e Recursos: A obtenção de financiamento suficiente para levar uma inovação até o mercado é um segundo desafio crítico. Isso envolve a busca por investidores, parcerias estratégicas ou financiamento governamental. No caso da pesquisadora mencionada na reportagem acima citada, o financiamento desempenhou um papel vital em sua capacidade de transformar suas patentes em produtos reais, destacando a importância dos recursos financeiros nessa trajetória.

3. Propriedade Intelectual e Regulamentação: O terceiro desafio central é lidar com questões de propriedade intelectual e regulamentações. Proteger a propriedade intelectual, através de patentes, é um passo fundamental, mas também é necessário cumprir rigorosamente as regulamentações aplicáveis. A pesquisadora gaúcha, com suas 41 patentes em biotecnologia, é um exemplo de dedicação e perseverança necessárias para superar esses desafios e contribuir significativamente para o avanço da inovação e do desenvolvimento econômico em sua área de atuação.

A jornada de levar inovações do ambiente acadêmico para o mercado é repleta de obstáculos, mas alguns exemplos nos mostram que esses desafios podem ser superados com determinação e paixão pela inovação.


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Design como Estratégia: Expandindo Fronteiras e Protegendo Inovação através do Registro de Desenho Industrial http://cpb.adv.br/design-como-estrategia-expandindo-fronteiras-e-protegendo-inovacao-atraves-do-registro-de-desenho-industrial/ http://cpb.adv.br/design-como-estrategia-expandindo-fronteiras-e-protegendo-inovacao-atraves-do-registro-de-desenho-industrial/#respond Wed, 16 Aug 2023 14:54:02 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1514 Nos complexos e dinâmicos mercados globais de hoje, a busca por diferenciação é essencial para que as empresas possam destacar-se e prosperar. Entre as ferramentas mais poderosas à disposição das empresas, o design emerge como um elemento capaz de conferir não apenas estética, mas também uma vantagem competitiva substancial através da sua função de solução de um problema específico.

O design deixou de ser apenas uma preocupação estética e passou a ser uma estratégia fundamental para a diferenciação de produtos e serviços. Empresas que integram o design em suas operações estão colhendo os benefícios de uma identidade visual marcante, capaz de atrair e cativar consumidores em um nível mais profundo. O design não é apenas um produto final, mas também uma ferramenta que permeia toda a jornada do cliente, desde a concepção até a experiência de uso.

Uma abordagem de design centrada no usuário não apenas gera produtos visualmente atraentes, mas também atende às necessidades e desejos dos consumidores de maneira mais eficaz. A simplicidade elegante, a funcionalidade intuitiva e a consideração cuidadosa dos detalhes podem se traduzir em fidelidade à marca e vantagem competitiva duradoura.

Em um cenário de concorrência acirrada, proteger a singularidade do design torna-se uma prioridade para empresas e designers. O registro de desenho industrial é um passo crucial para garantir que a inovação visual e funcional estejam salvaguardadas contra imitações indesejadas. Através desse registro, empresas asseguram a exclusividade sobre a aparência de seus produtos, reforçando sua identidade no mercado.

Para uma exploração mais aprofundada do tema, convido você a ler o artigo “Desenho Industrial: Conceitos e Exemplos”, disponível em link. Este artigo fornece uma visão abrangente sobre o registro de desenho industrial, explorando conceitos-chave e apresentando exemplos práticos de sua aplicação.

À medida que o alcance das empresas se estende para além das fronteiras nacionais, a proteção do desenho industrial assume uma dimensão global. O registro de desenho industrial em outros países é agora mais acessível e descomplicado graças ao Acordo de Haia. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) apresenta informações detalhadas sobre essa oportunidade no artigo disponível em link. Com a implementação do Acordo, empresas têm agora uma janela ampliada para expandir a proteção de seu design para mercados internacionais, fortalecendo sua posição competitiva globalmente.

A integração estratégica do design e a proteção adequada do desenho industrial são passos cruciais para empresas que desejam se destacar em mercados altamente competitivos. Ao abraçar o design como uma ferramenta estratégica e expandir sua proteção para além das fronteiras, as empresas estão posicionadas para alcançar uma vantagem competitiva duradoura e conquistar a atenção e fidelidade de consumidores em todo o mundo.


Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
Contato: cristiano@cpb.adv.br / WhatsApp: (51) 3213-4739 ou clique aqui

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Do Laboratório ao Mercado: Como a Pesquisa e a Patente Geram Progresso e Lucro http://cpb.adv.br/do-laboratorio-ao-mercado-como-a-pesquisa-e-a-patente-geram-progresso-e-lucro/ http://cpb.adv.br/do-laboratorio-ao-mercado-como-a-pesquisa-e-a-patente-geram-progresso-e-lucro/#respond Fri, 28 Jul 2023 13:26:18 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1508 A pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, aliada à proteção por patente, desempenha um papel crucial no avanço da sociedade moderna. O exemplo do sucesso dos royalties gerados pelo Capacete da Copel ilustra vividamente os benefícios dessa abordagem. O Capacete da Copel é uma inovação notável com um sensor revolucionário que garante maior segurança aos trabalhadores do setor elétrico. Essa tecnologia patenteada atraiu o interesse de outras empresas, resultando em royalties significativos para a Copel.

A pesquisa e desenvolvimento de tecnologia impulsionam a sociedade para a frente, fornecendo soluções inovadoras para desafios prementes. No caso do Capacete da Copel, a tecnologia do sensor oferece monitoramento em tempo real das condições elétricas, prevenindo acidentes e salvando vidas de trabalhadores. Essas inovações tangíveis melhoram a segurança e a eficiência nos mais diversos setores.

Além disso, a proteção por patente é essencial para estimular o investimento em inovação. Ao garantir a exclusividade temporária da tecnologia desenvolvida, as patentes asseguram que os criadores sejam recompensados por seus esforços e investimentos. Isso incentiva empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento, sabendo que poderão colher os benefícios financeiros quando sua tecnologia for utilizada por terceiros.

Um exemplo claro é a notícia que informa o sucesso dos royalties do Capacete da Copel, e como a inovação tecnológica pode impulsionar a economia. Os royalties gerados representam uma fonte adicional de receita para a Copel, que pode ser reinvestida em mais pesquisas e inovação. Além disso, a geração de royalties pode criar um círculo virtuoso, atraindo investidores e parceiros em potencial interessados na tecnologia patenteada, estimulando ainda mais o crescimento econômico.

Inegável que o exemplo do Capacete da Copel ressalta o benefício social da pesquisa e desenvolvimento de tecnologia com proteção por patente. As inovações que surgem desse processo têm o poder de melhorar a qualidade de vida das pessoas, aumentando a segurança, a eficiência e a sustentabilidade em diversos setores da sociedade.

Assim, a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia e a proteção por patente são pilares essenciais para o progresso social e econômico. O caso Copel demonstra claramente como a inovação impulsionada por esses elementos pode gerar benefícios tangíveis, incentivando a criação contínua e o aprimoramento tecnológico para um futuro promissor e próspero.


Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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Ganhando Vantagem Competitiva: A Estratégia das Patentes na Petrobras http://cpb.adv.br/ganhando-vantagem-competitiva-a-estrategia-das-patentes-na-petrobras/ http://cpb.adv.br/ganhando-vantagem-competitiva-a-estrategia-das-patentes-na-petrobras/#respond Fri, 21 Jul 2023 15:53:15 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1505 No cenário empresarial altamente competitivo e voltado para a inovação, a formação de um portfólio de patentes assume uma importância estratégica fundamental. As patentes oferecem proteção legal a inovações e tecnologias desenvolvidas por empresas, estimulando o progresso e garantindo a vantagem competitiva. Um exemplo ilustrativo dessa importância pode ser encontrado no caso da Petrobras, conforme noticiado em seu website (https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/disponibilizamos-214-patentes-tecnologicas-ao-mercado-para-licenciamento.htm), no qual a empresa tomou medidas proativas ao disponibilizar 214 patentes tecnológicas ao mercado para licenciamento.

Em primeiro lugar, a formação de um portfólio de patentes permite que as empresas protejam suas descobertas e inovações contra possíveis cópias ou exploração não autorizada. A posse de patentes cria um cenário de exclusividade temporária, permitindo que a empresa explore comercialmente suas criações sem a preocupação imediata com concorrência direta, o que incentiva investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, o portfólio de patentes aumenta o valor da empresa, tornando-a mais atraente para potenciais investidores e parceiros de negócios. A Petrobras, ao disponibilizar suas patentes tecnológicas ao mercado, demonstrou uma abordagem visionária, buscando oportunidades de licenciamento que podem resultar em acordos lucrativos e parcerias estratégicas, beneficiando tanto a empresa quanto seus parceiros.

Outro aspecto crucial é que o portfólio de patentes permite que a empresa se mantenha competitiva em um mercado global. Ao proteger suas inovações, a empresa evita que suas tecnologias mais valiosas sejam facilmente adotadas por concorrentes, mantendo sua posição de destaque e diferencial no mercado.

Em conclusão, a Petrobras serve como um exemplo inspirador da importância de formar e gerir um portfólio de patentes. Esse cuidado com a proteção das suas inovações e o estímulo à parceria com outras empresas revelam uma visão estratégica que favorece o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no mercado global. Empresas que seguem esse caminho estão mais bem preparadas para enfrentar desafios e prosperar em um mundo empresarial cada vez mais dinâmico e inovador.


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Proteção de Marcas na Moda: O Caso Barbie vs. Burberry http://cpb.adv.br/protecao-de-marcas-na-moda-o-caso-barbie-vs-burberry/ http://cpb.adv.br/protecao-de-marcas-na-moda-o-caso-barbie-vs-burberry/#respond Fri, 30 Jun 2023 13:08:18 +0000 http://cpb.adv.br/?p=1501 A importância das marcas no segmento da moda é inegável. Elas são símbolos de identidade, status e estilo, e desempenham um papel fundamental na formação da imagem das empresas e na atração e fidelização de consumidores. No entanto, a proteção dessas marcas e a prevenção de confusões e diluição da sua reputação exigem uma assessoria especializada em fashion law.

Um exemplo recente que ilustra a necessidade dessa assessoria é o caso envolvendo a Barbie, marca da empresa de brinquedos Mattel, e a grife de moda britânica Burberry. Segundo a Reuter, a Mattel solicitou ao Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos que rejeitasse o pedido de registro da marca “BRBY” da Burberry, alegando que ela poderia causar confusão com a famosa marca Barbie.

A Mattel argumenta que o uso do “BRBY” para roupas, bolsas e outros produtos da Burberry levaria os consumidores a acreditar que eles estão associados às bonecas Barbie e aos produtos relacionados da Mattel, enfraquecendo a sua marca. Embora a Burberry tenha uma forte argumentação de que essas iniciais estão relacionadas ao seu próprio nome, é comum que disputas semelhantes sejam resolvidas por meio de diretrizes e limitações no uso da marca.

Nesse contexto, a assessoria especializada em fashion law desempenha um papel crucial na proteção das marcas no segmento da moda. Ela auxilia as empresas na criação, registro e defesa de suas marcas, garantindo que elas estejam devidamente protegidas e evitando conflitos e prejuízos à reputação e aos negócios. Além disso, essa assessoria também ajuda a traçar estratégias para o uso adequado das marcas, evitando possíveis violações e garantindo o seu fortalecimento no mercado.

A notícia do caso envolvendo a Barbie e a Burberry ressalta a importância de uma assessoria especializada em fashion law para as empresas do setor da moda. A proteção das marcas é essencial para a sobrevivência e o sucesso no mercado altamente competitivo, onde a imagem e a identidade são elementos-chave.

Portanto, contar com profissionais qualificados nessa área é fundamental para garantir a segurança e o crescimento das marcas no segmento da moda.


Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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