O Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado um entendimento importante no que diz respeito à violação de marca registrada quando esta é utilizada como palavra-chave por concorrentes em links patrocinados de mecanismos de busca na internet. A decisão recente, relatada na notícia publicada pelo TJSP, destaca a necessidade de proteção das marcas registradas e a responsabilização dos infratores que se utilizam dessas palavras-chave para obter vantagens competitivas indevidas.

De acordo com a decisão do Tribunal, a utilização de uma marca registrada como palavra-chave em anúncios patrocinados configura uma violação direta dos direitos do titular da marca. Isso ocorre porque, ao utilizar a marca de um concorrente como palavra-chave, o infrator está se beneficiando da notoriedade e do reconhecimento alcançados pelo titular da marca, desviando o tráfego de consumidores para seu próprio site e causando confusão quanto à origem dos produtos ou serviços.

A decisão ressalta que a proteção das marcas registradas não se limita apenas ao uso da marca em si, mas também abrange sua utilização em palavras-chave de links patrocinados. Nesse sentido, o Tribunal entende que o uso indevido de marca registrada em anúncios patrocinados viola o direito exclusivo do titular da marca de decidir como sua marca será utilizada e comercializada.

No caso, a condenação fixada pelos danos morais foi de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Com essa posição consolidada, o Tribunal de Justiça de São Paulo envia um importante sinal de proteção aos titulares de marcas registradas, fortalecendo a defesa de seus direitos e inibindo práticas concorrenciais desleais. A decisão reforça a importância de uma atuação preventiva e proativa por parte das empresas na proteção de suas marcas, monitorando e combatendo o uso indevido por concorrentes em links patrocinados, garantindo assim a integridade e a reputação de suas marcas no ambiente digital.

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Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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