Hotel consegue isenção no pagamento de Direitos Autorais
- 27/05/2015
- Cristiano Prestes Braga
- Sem comentários
Sentença excepciona a obrigatoriedade de hotel pagar direitos autorais ao ECAD.
É possível registrar marcas iguais?
- 28/08/2014
- Cristiano Prestes Braga
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A Lei da Propriedade Industrial e a jurisprudência admitem o convivência pacífica entre marcas iguais ou semelhantes, desde que observados alguns requisitos.