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[Jurisprudência] Empresa pode cobrar dano moral por violação de Direito Autoral?
- 05/03/2015
- Cristiano Prestes Braga
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um caso sobre a legitimidade ativa da empresa que cobrava o ressarcimento dos danos materiais e morais sob a alegação de plágio nos convites de formatura por ela produzidos.